Religião, Humor e Ofensa, o debate inadiável

O Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR) organizou o debate Religião, Humor e Ofensa, na Casa dos Mundos, em Lisboa, a 6 de fevereiro, no âmbito da World Interfaith Harmony Week, em parceria com o gabinete Encruzilhada de Mundos (CML).

A iniciativa juntou o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, o jornalista António Marujo e o humorista Nilton. um mês depois dos acontecimentos de Paris, poucos dias antes de um novo ataque terrorista em Copenhaga, ainda com um caricaturista como alvo.

Para Bacelar Gouveia, a “liberdade religiosa – expressão dos sentimentos religiosos também no espaço público – tem de ser respeitada pela liberdade de expressão – liberdade para expressar a nossa opinião -, que tem limites, que não é absoluta, que não pode ofender a honra das pessoas, como está de resto estabelecido em código penal pelos crimes de difamação, injúria e calúnia”. O constitucionalista verifica, no entanto, que identificar “o destinatário do alvo da ofensa” é uma dificuldade. Se os crimes de difamação, injuria e calunia têm um alvo identificado – a pessoa que praticou o crime -, no caso da religião “não se dirige especificamente a ninguém, mas a uma filosofia ou uma doutrina, há pessoas que se sentem ofendidas, mas outras que nem tanto”. 

Esta dificuldade é difícil de ultrapassar, sublinhando Bacelar Gouveia que “estes crimes – difamação, injúria e calúnia – são dirigidos especificamente a algo a que uma pessoa fez ou não fez, enquanto no caso dos sentimentos religiosos há uma relação mais difusa entre o modo como se sente a ofensa e a ofensa a esse credo ou sentimento religioso.”

António Marujo e coordenador do blogue Religionline referiu a importância da difamação para a própria dinâmica religiosa. Recordou que “a blasfémia foi importante para purificar a religião, nomeadamente o percurso histórico da Igreja”. Noutros tempos, a blasfémia era um crime quando se punha em causa a religião dominante. Atualmente, lembrou Bacelar Gouveia, o código penal português consagra a proteção dos sentimentos religiosos de forma “muito ténue” embora contemplando a prática de crimes como a profanação de túmulos ou incitamento ao ódio religioso, reconhece o constitucionalista, acrescentando que, enquanto católico, sentir-se-ia pessoalmente ofendido se um jornal “fizesse por exemplo uma caricatura erótica de Jesus ou de Nossa Senhora”, justificando esta, a seu ver, uma ação nos tribunais. “Há uma diferença entre ofender e brincar com sentimentos religiosos, se não se estabelecesse esta diferença, muitos humoristas estavam presos pelo que dizem sobre os políticos”, ironizou Bacelar Gouveia. 

Nilton sente hoje mais intolerância em relação ao humor, talvez porque “as pessoas têm mais facilidade em reagir à ofensa através das redes sociais”. Trabalhar numa rádio católica é um problema para um humorista? “Brincamos muito”, diz Nilton, animador do programa da manhã na RFM. O único limite que admite ter, “de senso comum”, é o cuidado com algumas temáticas, ”como o sexo, por causa das crianças que viajam com os pais à hora do programa”.

Nilton cita Alexander Bain (1818-1903) que disse depender o humor da “degradação de alguma coisa». “Isto nem sempre é verdade”, reclama o humorista, “porque é que o humor tem de estar ligado à ofensa?”, questiona, admitindo que “o que não é ofensivo para uns, pode ser ofensivo para outros”. Será uma questão de atitude por parte do próprio humorista. “Que conforto posso ter no meu trabalho se fizer humor para ofender deliberadamente alguém?”, pergunta Nilton, sublinhando que “ser humano está acima do ser humorista” e, até por isso, “não faz mal nenhum a um humorista pedir desculpas se, porventura, o seu humor ofender alguém”.

Diariamente “há sempre uma pessoa ofendida que me manda um e-mail com qualquer queixa”, revela Nilton que, por experiência própria, diz ser o futebol a área mais delicada para fazer humor. O humorista lembra que recentemente fez uma piada em que falava de Eusébio e o seu pai foi abordado por anónimos que o confrontaram com a anedota contada pelo filho na rádio. “Sempre que toco no universo do futebol, tenho problemas”.

Nilton diz ter mudado com a idade, assumindo já ter dito coisas “muito tolas a fazer humor”. Explica que “brinca” muito com a religião dependendo do local. “Se estiver numa aldeia no interior do país terei mais cuidado, naturalmente. Hoje tenho muito mais noção do peso das minhas palavras. O que faço é medir. Se estou num espetáculo fechado, onde posso controlar a situação e sei que as pessoas estão sintonizadas, estico-me um pouco mais. Vou entrando devagarinho e vou percebendo, pelas reações, se posso continuar ou se devo parar. Adapto-me ao momento e tenho em conta também o contexto onde estou a trabalhar.”

Não sendo legislável a “capacidade de encaixe” no humor, Bacelar Gouveia lembra que “para se saber quando se ultrapassa o limite, o direito trabalha com uma norma geral e objetiva, quanto à sensibilidade das pessoas é diferente”. O direito terá de contar com fatores como o meio, o nível cultural de quem ouve, o local, o ambiente, o contexto e isto “é muito difícil para quem julga uma queixa por causa do humor”.

Sobre os acontecimentos de Paris, António Marujo diz estar “instalada uma lógica de guerra polarizada em torno da questão religiosa – Papa falava há pouco tempo «numa guerra mundial feita por episódios», é o caso do conceito de «guerra contra o terrorismo» – em que só há possibilidade de havre dois campos, pelo que qualquer gesto ou atitude, como uma caricatura, é vista do lado oposto como declaração de guerra, uma traição, uma ofensa do inimigo”.

Nilton confessa ter algum receio. “Três pessoas causaram o que causaram em Paris, vivemos uma nova realidade, para onde caminhamos? Temo que seja apenas o início da retaliação cultural e política, pois cada míssil ocidental que cai numa casa do Iraque ou na Palestina, alimenta o ódio das novas gerações para com o ocidente”. 

“Estes atos terroristas introduzem a questão política aos alegados sentimentos religiosos, e a partir desse momento a questão é também política”, constata Bacelar Gouveia. “França tem grandes limites à religião no espaço público” e Bacelar Gouveia tem “dúvidas sobre esta obrigação de restringir a manifestação do sentimento religioso no espaço público, por quem, com uma mentalidade laicista, não quer que esses sentimentos sejam expressos em liberdade”.

António Marujo, que acompanhou várias visitas papais a Portugal, diz que também em Portugal vem sentindo uma “clara diferença” na forma de debater a presença do Papa no espaço público. Há quem ponha em causa esse direito, quando “ninguém se escandaliza se o Marquês de Pombal encher para celebrar uma vitória no futebol”.

Intervindo no debate, Paulo Mendes Pinto lembrou que o contexto português, “apesar de tudo, é diferente, uma vez que a laicidade do estado português construída nos últimos 150 anos contemplou o hábito cultural de usar a sátira, por vezes muito mordaz, para abordar a temática religiosa, nomeadamente a realidade eclesial”. Ou seja, os próprios protagonistas religiosos estão habituados em Portugal a conviver com a liberdade humorística e até com um “sentimento de ofensa” em relação à Igreja católica. 

“Veja-se o caso de Eça de Queiroz, como exemplo de tantos outros vultos da cultura que constantemente atacavam a religião – falando por exemplo de escândalos com padres freiras – também como estratégia para, temos de reconhecer, vender livros”, lembrou o diretor do curso de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona. 

Isto faz com que a relação dos portugueses com a sátira religiosa seja pacífica. “Sabemos, mesmo em contexto religioso, rir-nos de nós próprios”, conclui Mendes Pinto.

Na conclusão, Jorge Bacelar Gouveia defendeu a criação de plataformas inter-religiosas para que se atenue o desconhecimento do “outro” na perspetiva religiosa. 

Em nome da organização, Joaquim Franco – moderador do debate e coordenador do OLR – fez um “balanço bastante positivo” da World Interfaith Harmony Week, salientando “a importância da criação de espaços de encontro entre pessoas de credos diferentes”. As boas relações entre lideranças religiosas são conhecidas em Portugal, mas “falta trabalhar as bases, onde o diálogo se faz pela experiência concreta da relação, atenuando eventuais equívocos e despistando preconceitos”. 

A pensar já na Semana da Harmonia entre Religiões de 2016, o OLR propõe uma plataforma de diálogo “que não fique apenas pelas lideranças” e permita, num ano de trabalho e debate, a elaboração de uma “carta de compromisso inter-religioso, enquadrada nos Direitos Humanos, valorizando a cidadania e a participação”, para realçar “o que é essencial, comum e construtivo, apesar das diferenças naturais entre credos, religiões e outros planos de consciência”. 

Com o apoio da área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona, do gabinete do vereador Carlos Castro, do gabinete Lisboa Encruzilhada de Mundos da Câmara Municipal de Lisboa e do Parlamento Mundial das Religiões, o «Compromisso de Lisboa» pretende ser um documento que “nos marque enquanto cultura”, um “monumento ao trabalho de diálogo que nesta cidade se tem produzido, mas também um profundo desejo de ir mais longe na afirmação pública de um comprometimento perante toda a sociedade”.

Observar para a Liberdade

Nos seus primeiros dias de vida, o Observatório para a Liberdade Religiosa, viu, tal como o mundo inteiro, acontecimentos brutais ocorridos em Paris, crimes que procuraram fundamentar-se sobre argumentos religiosos.

Ao horror juntaram-se as lágrimas pela dimensão trágica dos acontecimentos, retratados na espiral mediática. Mas não é a emoção que nos estrutura institucionalmente. Temos outros objetivos.

Os acontecimentos de Paris revelam a importância do Observatório proposto. Ele visa observar, como o nome indica, analiticamente, o fenómeno religioso e o que lhe é consubstancial. E, em sequência, contribuir para a construção de uma sociedade mais esclarecida, onde as diferenças religiosas e culturais saibam coexistir.

O que se passou em Paris mostra um desumano abuso em nome da religião e vem reforçar a importância da defesa da Liberdade, de todas as liberdades, sobretudo de expressão e religiosa. Morreram ateus, católicos, muçulmanos e judeus, num ato obviamente produzido no submundo do crime. Por isso, a veemente condenação. 

As estruturas religiosas e de pensamento estão num aparente processo de redefinição à luz da história, cuja análise não pode nem deve deixar de fora, entre outras, as dimensões geopolítica, económica e ecológica, ou os mecanismos da sociedade globalizada e ultramediática, em constante e imprevisível transformação.

Não nos cabe emitir juízos de valor ou sublinhar em destaque acusatório quaisquer interpretações teológicas desta ou daquela crença. As palavras podem ser sombras ao pé da imagem agitada daqueles que as interpretam.

Todavia, somos sujeitos da nossa época e dos seus valores. Não há como negar a realidade em que culturalmente nos integramos e da qual somos herdeiros. Pela experiência histórica, sabemos que a religião, capaz de construir relações de solidariedade e compaixão, contribuindo para o edifício ético, é usada como combustível de guerra.

Pela voz também de destacados líderes de todo o “mundo” islâmico, os atos criminosos cometidos em Paris por gente que reivindicou agir em nome do Islão foram considerados um insulto pelos  próprios muçulmanos.

Se é um desafio para todos os que sustentam e se guiam pelos ideais da Liberdade baseados nos Direitos Humanos, é também, e sobretudo, um desafio individual e coletivo para quem se diz islâmico.

O maior número de mortos estava ligado a um Órgão de Comunicação Social que publicou as chamadas caricaturas satíricas. Um exercício de liberdade de expressão, discutível na forma, mas inquestionável no princípio, tê-los-á sentenciado a esta sumária execução. É, como já afirmámos, um insulto extremo à humanidade.

Os atos criminosos cometidos em Paris, como outros que vamos observando diariamente, dos quais sublinhamos, a título de exemplo, os que testemunhamos na Nigéria, ganham os contornos de marcos históricos.

Face às específicas circunstâncias sociais, culturais e políticas de França, mas também aos muitos sinais preocupantes um pouco por todo o mundo, podemos estar a assistir ao dealbar de um período difícil para os Direitos Humanos. Tomem-se como exemplo os posteriores ataques a espaços de culto, ou outros, e o acentuar de uma narrativa anti-religiosa.

Observar para a Liberdade Religiosa é observar também o que resultou deste momento em concreto: o exacerbar das diferenças, o “apelo” às armas, a intolerância, o desrespeito e a incapacidade de alguns para entender o mosaico das diferenças e da diversidade.

Sabemos que o que há para observar também é desagradável, mas queremos e julgamos poder contribuir para o debate na defesa e promoção da Liberdade Religiosa.

Estamos para observar, seguindo os princípios que nos orientam.

Lisboa, 14 de janeiro de 2015, na apresentação do OLR

Parcerias

Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa
www.aidlr.org.pt
Câmara Municipal de Lisboa
www.cm-lisboa.pt
Centro Nacional de Cultura
www.cnc.pt
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre
www.fundacao-ais.pt